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Contraven��o no Estado do Rio de Janeiro (clique e conhe�a!!)

Visualize o MAPA DOS CA�A-N�QUEIS

Oito dias ap�s a Pol�cia Federal (PF) atacar a banca da jogatina$5 minimum deposit online casinoNiter�i e S�o Gon�alo e criticar o envolvimento de agentes p�blicos no esquema - o que garantiria a presen�a ostensiva das m�quinas ca�a-n�queis nas ruas -, a Pol�cia Civil realizou, no dia 20 de abril de 2010, uma grande opera��o para apreender os equipamentos$5 minimum deposit online casinotodo o Estado do Rio.

No total, 600 policiais de 93 delegacias participaram da investida e apreenderam 1.173 ca�a-n�queis.

Dados divulgados ano passado pela Receita Federal mostram que,$5 minimum deposit online casinorela��o a 2008, o volume de apreens�es havia ca�do bastante.

Em 2009, a PM recolheu 2.

790 ca�a-n�queis, 64,6% a menos do que no ano anterior, quando apreendeu 18.043.

J� a Pol�cia Civil recolheu apenas 171 m�quinas ano passado - queda de 130%$5 minimum deposit online casinorela��o �s 2.229 de 2008.

A estimativa do Servi�o de Intelig�ncia da Pol�cia Civil indica que cada ca�a-n�quel, j� montado, custa R$ 600$5 minimum deposit online casinom�dia para os exploradores do jogo.

Com a a��o desta ter�a-feira, o preju�zo para a contraven��o ultrapassou R$ 550 mil.

Semana passada, agentes da Pol�cia Federal prenderam 24 envolvidos com a m�fia dos ca�a-n�queis$5 minimum deposit online casinoNiter�i e S�o Gon�alo.

Entre os acusados est�o seis policiais militares, um inspetor da Pol�cia Civil e 11 maquineiros, respons�veis por contrabandear as pe�as e montar as maquininhas, al�m do presidente da Escola de Samba Unidos de Vila Isabel.

Em dezembro de 2009, a PF filmou a atua��o de apontadores do bicho perto de delegacias e batalh�es da PM.

Relat�rio foi encaminhado � Procuradoria Geral de Justi�a, e a Corregedoria da Pol�cia Civil abriu inqu�rito para apurar "poss�vel omiss�o de policiais civis no combate � contraven��o".

At� o in�cio de 2009, o maquin�rio apreendido e liberado pela Justi�a era desmontado e algumas pe�as passavam a equipar computadores de escolas t�cnicas, num projeto da Secretaria Estadual de Ci�ncia e Tecnologia.

Monitores, teclados e placas de v�deo eram readaptados.

Contraven��o e Crime contra a Economia Popular

A pr�tica � contraven��o penal desde 1941, quando se previu no Decreto-Lei 3.

866 que "estabelecer ou explorar jogo de azar$5 minimum deposit online casinolugar p�blico ou acess�vel ao p�blico" � pass�vel de pena de tr�s meses de pris�o a um ano al�m de multa (art.50).

A conduta tamb�m pode ser enquadrada como crime contra a economia popular (art.

2�, inciso IX, da Lei n� 1.

521/51), uma vez que as v�timas s�o particulares, que t�m suas economias fraudadas.

Orienta��o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ)

"A explora��o e funcionamento de m�quinas eletr�nicas programadas, denominadas ca�a-n�queis, videop�quer, videobingo e equivalentes,$5 minimum deposit online casinoqualquer uma de suas esp�cies, revela pr�tica contravencional, por isso il�cita.

" (STJ RMS 21422 / PR T1 DJe 18/02/2009)

"A explora��o de m�quinas eletr�nicas de concurso de progn�sticos efetivamente configura-se como "jogos de azar", sendo, pois, il�cita, eis que pode ser enquadrada como contraven��o penal, ou, ainda, como crime contra a economia popular.

" (STJ HC 54803/RS T5 DJ 01/08/2006 p.492)

"A explora��o das m�quinas ca�a-n�queis pode ser enquadrada como contraven��o penal, � luz do art.50 do DL n� 3.

688/41 ou extra��o ilegal de loteria, como estabelece o art.45 do DL 6.

259/44 ou ainda, ser considerada crime contra a economia popular nos termos do art.

2�, inciso IX, da Lei n� 1.

521/51, uma vez que as v�timas de tais equipamentos s�o os particulares, que t�m suas economias fraudadas, e n�o a Uni�o.

" (STJ REsp 750177 / RS DJ 13/02/2006 p.703)