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Da Ag�ncia Senado | 03/08/2023, 19h08

Terminou no in�cio desta semana o prazo para que deputados e senadores apresentassem emendas � medida provis�ria que estabelece nova regulamenta��o para a explora��o das casas de apostas.

Em sete dias, a MP 1.

182/2023 recebeu 244 emendas, um indicativo de que haver� intensas discuss�es na comiss�o mista que analisa a medida provis�ria, ainda n�o instalada.

Publicadaplataforma de aposta stake25 de julho, a MP trata de um tema que vinha mobilizando os parlamentares neste ano: a regulamenta��o do setor.

O assunto ganhou for�a com a prolifera��o dos sites de apostas e tamb�m com investiga��es sobre manipula��o de jogos de futebol por meio de apostas esportivas.

A brecha para que essas empresas pudessem funcionar no pa�s veioplataforma de aposta stakedezembro de 2018, quando o ent�o presidente Michel Temer (MDB) editou uma medida provis�ria que permitiu as apostas de cota fixa (como juridicamente � conhecida essa modalidade de apostas esportivas).

Convertida na Lei 13.

756, de 2018, a norma previa um prazo de dois anos (prorrog�vel por mais dois) para que houvesse a regulamenta��o do setor, o que ainda n�o havia ocorrido.

Pela MP, as empresas operadoras desse tipo de loteria, conhecidas como "bets", ser�o taxadasplataforma de aposta stake18% sobre a receita obtida com os jogos, descontando-se o pagamento dos pr�mios aos jogadores e o Imposto de Renda devido sobre a premia��o.

A expectativa, segundo o governo, � de uma arrecada��o de at� R$ 2 bilh�esplataforma de aposta stake2024, valor que pode alcan�ar at� R$ 12 bilh�es nos demais anos.

A MP j� produz efeitos desde a publica��o, mas ainda pode sofrer mudan�as no Congresso.

Depois da an�lise da comiss�o mista, o texto passar� pelo Plen�rio da C�mara e depois pelo do Senado, antes de seguir para a san��o (caso haja mudan�as).

Jogos de azar

Das 244 emendas apresentadas, 57 s�o de senadores.

Entre elas, est�o oito emendas do senador Angelo Coronel (PSD-BA), defensor da legaliza��o dos chamados jogos de azar desde o in�cio do seu mandato.

Para o senador, um dos principais argumentos � o do aumento de arrecada��o, j� que jogos atualmente proibidos continuam a existir sem gerar recursos para que o governo invista, por exemplo,plataforma de aposta stakeprogramas sociais.

Uma das emendas busca regularizar o jogo do bicho, sistema popular de apostas que atualmente � considerado contraven��o penal.

Na emenda, Angelo Coronel pede a revoga��o dessa proibi��o.

"Esse tipo de jogo nada mais � que uma loteria e � amplamente conhecido e praticado no Brasil.

Acredito que regulamentando o setor traremos um grande ganho de arrecada��o e tiramos da clandestinidade uma atividade que � socialmente aceita", argumenta.

Al�m disso, o senador quer incluir na medida a cria��o de um Cadastro Nacional de Indiv�duos com Comportamento Suspeito de Transtorno do Jogo Patol�gico (emenda 31).

A inten��o � prevenir o transtorno do jogo patol�gico, inclusive com a possibilidade de restri��es para que as pessoas inscritas no cadastro fiquem impedidas de fazer apostas.

Destina��es

A maior parte das emendas dos senadores busca garantir a destina��o de parte dos recursos arrecadados com as loterias de quota fixa para �reas espec�ficas.

Pela lei atual, j� com as modifica��es da MP, os recursos que ficam ap�s o pagamento dos pr�mios e do Imposto de Renda sobre a premia��o s�o divididos da seguinte maneira: 82% para as empresas de apostas; 10% para a contribui��o destinada � seguridade social; 3% para o Minist�rio do Esporte; 2,55% para o Fundo Nacional de Seguran�a P�blica; 1,63% para clubes e atletas que tiverem nomes e s�mbolos ligados �s apostas; e, por fim, 0,82% � educa��o b�sica.

As senadoras Teresa Leit�o (PT-PE) e Dorinha Seabra (Uni�o-TO) apresentaram emendas para diminuir o percentual que fica com a empresa de apostas e destinar mais recursos para unidades escolares p�blicas de educa��o infantil, ensino fundamental e ensino m�dio, que atualmente recebem 0,82% do total (emenda 90 e emenda 124).

J� as emendas 78, do senador Paulo Paim (PT-RS), e 234, do senador Rom�rio (PL-RJ), retiram 0,5% do total que vai para as empresas de apostas e destinam esse percentual ao Minist�rio da Igualdade Racial (MIR), para a��es de combate ao racismo.

A emenda 106, da senadora Leila Barros (PDT-DF), busca tornar permanente a destina��o de 3% desses recursos ao Minist�rio do Esporte.

Pela reda��o atual, essa destina��o valer� at� julho de 2028, e depois desse prazo os recursos passar�o a ser recolhidos ao Tesouro Nacional e livremente utilizados pela Uni�o.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), porplataforma de aposta stakevez, prop�e reduzir de 2,55% para 1,55% o percentual que vai para o Fundo Nacional de Seguran�a P�blica (FNSP) e destinar 1% dos recursos para o Minist�rio da Defesa, para aplica��oplataforma de aposta stakea��es de controle, monitoramento, prote��o e vigil�ncia das fronteiras (emenda 113).

O senador Eduardo Gir�o (Novo-CE) quer diminuir de 82% para 80% o total que vai para as empresas de apostas, destinando a diferen�a para medidas de preven��o, controle e mitiga��o de danos sociais causados por jogos nas �reas de sa�de e de seguran�a p�blica (emenda 138).

No mesmo sentido, a emenda 227, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), busca garantir 2% dos recursos das apostas para o Minist�rio da Sa�de, para desenvolvimento de programa espec�fico para tratamento de ludopatia (v�cioplataforma de aposta stakejogos de azar).

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) quer diminuir o percentual das empresas de apostas para 77%, passando a diferen�a (5%) para o Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza��o das Atividades Fim da Pol�cia Federal (emenda 222).

Com teor parecido, a emenda 237, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), destina 10% dos recursos para o Funapol.

Tamb�m h� pedidos para destinar recursos das empresas de apostas para incentivar a produ��o mel�fera.

A sugest�o est� nas emendas 145, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), 174, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), e 216, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Outra emenda, do senador Weverton (PDT-MA), destina recursos das bets para a Confedera��o Brasileira do Desporto Universit�rio (emenda 172).

Propaganda

Algumas das emendas buscam restringir a propaganda das bets.

� o caso das emendas 62, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que pro�be essas propagandasplataforma de aposta stakeescolas e universidades, e 107, da senadora Leila Barros, que pro�be esse tipo de an�ncio nas emissoras de r�dio e televis�o entre as 21h e 6h.

A emenda 136, apresentada pelo senador Eduardo Gir�o, � ainda mais restritiva e pro�be a propaganda dessas empresasplataforma de aposta staketodos os meios de comunica��o de massa, como jornais, televis�o, r�dios e m�dias sociais.

O senador tamb�m apresentou a emenda 137, para proibir as bets de patrocinar equipes, atletas individuais e campeonatos, pr�tica que tem sido cada vez mais comum.

Tamb�m � dele a emenda 139, que pro�be as empresas de fornecer descontos, cr�ditos ou qualquer tipo de b�nus para incentivar a primeira aposta.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou emenda para proibir a exibi��o de publicidade das operadores da loteria de apostas de quota fixa por meio de plataformas digitais.

De acordo com a emenda, ficaria permitida a exibi��o desse tipo de propagandaplataforma de aposta staker�dio e TV, entre 8h e 16h (emenda 199).

J� o senador Rom�rio quer que seja proibida a propaganda alusiva �s apostas esportivas nas camisas de jogo ou treino dos atletas e treinadores, assim como publicidade est�ticaplataforma de aposta stakeest�dios ou arenas esportivas.

De acordo com a emenda 234, de autoria do senador, fica estabelecido apenas o hor�rio entre 21h e 6h para a veicula��o de propaganda dessas empresasplataforma de aposta staker�dio e TV.

Empresas

Um ponto muito criticado no sistema atual de apostas � que a maioria das empresas est� sediada no exterior.

A MP obriga as empresas estrangeiras que pretendam explorar apostas de quota fixa no pa�s a se estabelecer no territ�rio nacional.

Para o senador Ciro Nogueira, essa mudan�a n�o � suficiente.

Ele apresentou uma emenda para que as empresas nacionais tenham prefer�ncia para explorar o setor (emenda 61).

Os crit�rios de prefer�ncia, de acordo com a emenda, seriam estabelecidosplataforma de aposta stakeregulamento do Minist�rio da Fazenda.

J� o senador Esperidi�o Amin (PP-SC) quer que a Caixa Econ�mica Federal seja autorizada a atuar no ramo de aposta de quota fixa, assim como as bets,plataforma de aposta stakemeio f�sico e virtual (emenda 108).

Para ele, a medida ajuda a equilibrar esse mercado, hoje ocupado pela iniciativa privada.

A emenda 196, da senadora Soraya Tronicke (Podemos-MS), busca permitir �s bets adquirir, licenciar ou financiar a aquisi��o de direitos de eventos desportivos para emiss�o, difus�o, transmiss�o ou qualquer forma de exibi��o de sons e imagens.

Para a senadora, a medida aumentaria a competi��o e, por consequ�ncia, traria benef�cios aos consumidores.