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Edda Ribeiroi Edda Ribeiro https://istoedinheiro/autor/edda-ribeiro/ 11/06/2024 - 11:12 Para compartilhar: Copie a URL: Copiar

Nas �ltimas semanas de maio, a Blaze, site de apostas e cassino com foco em blaze esporte jogos e esportes, foi alvo de den�ncias envolvendo o influencer Felipe Neto. Al�m da suposta rela��o de benef�cio de influenciadores com o site, h� tamb�m relatos de que a Blaze supostamente n�o paga seus apostadores.

A Blaze soma, at� o momento, 24.704 reclama��es no site Reclame Aqui, sendo 5,7 mil nos �ltimos 6 meses. A maioria das pessoas relatam golpe e falta de pagamento. �Quero meu dinheiro de volta�, �meu saque n�o caiu� e �perdi tudo� s�o os coment�rios mais frequentes.

+ Qual a diferen�a entre apostas esportivas e jogos de azar?

Apostas e jogos de azar s�o permitidos no Brasil?

�Os chamados jogos de azar s�o proibidos no Brasil desde 1941 pela Lei de Contraven��es Penais, que estabelece que o jogo � aquele em blaze esporte que a vit�ria ou a derrota depende exclusivamente da sorte�, explica Tiago Gomes, s�cio de Ambiel Advogados e especialista em blaze esporte regula��o de apostas. J� as apostas esportivas n�o est�o, ainda, regulamentadas no Brasil, mas n�o s�o il�citas. As apostas, de outra natureza, s�o il�citas no Brasil.

Ele acrescenta que � uma contraven��o penal explorar jogo de azar em blaze esporte local p�blico ou acess�vel ao p�blico, independente da cobran�a de entrada. Os sites da internet s�o, para esse fim, considerados como um local p�blico.

A quest�o, segundo Gomes, � que os sites que exploram essa atividade est�o jurisdicionados em blaze esporte pa�ses em blaze esporte que a atividade de cassino � legal ou licenciada, e, portanto, na jurisdi��o em blaze esporte que eles est�o localizados n�o h� ilicitude.

Se � proibido, por que os sites operam no Brasil?

Gomes explica que, como a publicidade da atividade de apostas esportivas n�o � mais restrita, passou a ficar muito mais vis�vel a exist�ncia dessas outras modalidades de apostas, que s�o muitas vezes realizadas no mesmo endere�o da internet.

No caso da Blaze, segundo os Termos de Servi�o do site, a empresa � operada pela Prolific Trade N.V., uma empresa registrada sob as leis de Cura�ao, uma ilha do Caribe.

�A restri��o do acesso a sites do exterior � muito dif�cil e ao menos desde a publica��o da lei de 2024, passou a deixar de existir um maior rigor sobre essa atividade, por entender que em blaze esporte algum momento ela viria a ser regulamentada e os sites que quisessem obter a licen�a para operar licitamente apostas esportivas no Brasil�, explica.

Sem lei de regula��o, quem se sentir lesado pela Blaze, por exemplo, pode ser amparado por alguma regra?

Qualquer empresa que oferece bens e servi�os ao consumidor no Brasil est� sujeita � incid�ncia das leis brasileiras, como, por exemplo, o C�digo de Defesa do Consumidor.

�A quest�o � que, novamente, como esses sites est�o domiciliados em blaze esporte jurisdi��es no exterior, � muito dif�cil conseguir process�-los. Isso porque � necess�rio citar o r�u em blaze esporte seu domic�lio, o que para empresas com sede no exterior exige um processo lento e bastante caro de cita��o por carta rogat�ria�, avalia. Gomes.

O que h� de proposta de regulamenta��o?

Fabiano Jantalia, especialista em blaze esporte Direito de Jogos e s�cio do Jantalia Advogados, explica que h� dois caminhos sobre a regulamenta��o de jogos no Brasil. S�o 2 frentes de regula��o:

A frente de regula��o para apostas em blaze esporte jogos em blaze esporte cassino, bingo e jogo do bicho, contemplada no Projeto de Lei 442/1991 , que aguarda aprecia��o no Senado. A , que aguarda aprecia��o no Senado. A proposta � estabelecer uma regula��o para tr�s modalidades de jogos, exigindo que se constituem no Brasil, com programas e pr�ticas de previs�o a lavagem de dinheiro e mediante autoriza��o para funcionar;

A segunda frente envolve a necessidade de regulamenta��o da da lei 13.756/2024, que exige uma regula��o para que ela possa ser implementada e apostas esportivas possam ser implementadas no Brasil.

�Se pretende exigir de administra��o do pa�s, submiss�o �s regras de atendimento ao consumidor, ou seja, cria��o de um SAC, ouvidoria, e pretende exigir a autoriza��o dessas entidades para que possam exercer atividade, al�m de submiss�o delas a uma fiscaliza, via �rg�o que ainda deve ser definido�, explica Jantalia.

Jo�o Quinelato, professor de Direito do Ibmec RJ, acrescenta que as apostas no Brasil, permitidas ap�s a lei de 2024, que deu mais seguran�a ao que chamamos de lot�rica, denominada de apostas de quotas fixas.

�Sobre estas, o que se precisa � de uma legisla��o clara que diga os requisitos para a companhia operar, se ela deve n�o deve ter sido no Brasil, se ela deve n�o deve ter atendimento em blaze esporte portugu�s ou quais os requisitos para ela devolver as apostas�, defende o professor.

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