o que significa abaixo de 2.5 na aposta esportiva

Lei de Incentivo ao Esporte

A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer tem como compet�ncia formular, coordenar, executar e impulsionar atividades esportivas no estado do Rio de Janeiro.

A miss�o da pasta � promover a inclus�o social por interm�dio do esporte, promovendo o lazer e fortalecendo a juventude do estado.

Assim, refor�ando mecanismos fundamentais para o crescimento do indiv�duo, principalmente, na forma��o da cidadania.

As estrat�gias incluem a gest�o, a infraestrutura e a promo��o de a��es associadas ao esporte que sustentem a premissa de que o Estado se torne refer�ncia na gest�o do esporte.

Ponto importante da promo��o do esporte, a realiza��o de eventos movimenta a economia e o turismo.

Al�m disso, � atrav�s dos torneios e dos n�cleos apoiadas pela Lei de Incentivo ao Esporte que alcan�amos a maior parcela da popula��o beneficiada.

Nesse sentido, o Estado do Rio de Janeiro, atrav�s da Lei 8.

266/2018 (que substituiu a Lei 1.

954/92), instituiu regime de incentivo fiscal, no qual permite que empresas contribuintes de ICMS patrocinem projetos esportivos, com a futura compensa��o tribut�ria emo que significa abaixo de 2.5 na aposta esportivaintegralidade.

De forma a ser mais transparente e clara para a popula��o, patrocinadores e proponentes dos projetos.

POR QUE INCENTIVAR PROJETOS ESPORTIVOS?

Segundo estudos realizados pela Funda��o Get�lio Vargas, as leis de incentivo, esportivo e/ou cultural, trazem um retorno financeiro muito al�m daquilo que � investido.

Conforme levantamento, a cada R$ 1,00 (um real) investido, o retorno direto e indireto na economia local � de R$ 1,59 (um real e cinquenta e nove centavos).

QUAIS PROJETOS VOC� PODE INSCREVER?

Evento de natureza esportiva, inclusive divulga��o, publica��o e mem�ria; competi��o esportiva

Patroc�nio e bolsas destinadas a equipes e atletas

Constru��o, melhorias ou reformas de equipamentos, instala��es ou edifica��es esportivas

Edi��es e semin�rios voltados ao desenvolvimento do esporte.

QUEM PODE APRESENTAR O PROJETO?

Conforme indicado na resolu��o conjunta SEELJE N� 172/ 2019, podem propor projetos esportivos incentivados junto � Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro:

Pessoa f�sica domiciliada no estado do Rio de Janeiro: com efetiva e comprovada atua��o na �rea fomentada, diretamente respons�vel pela concep��o, promo��o e execu��o do projeto a ser patrocinado

Pessoa jur�dica de direito privado: estabelecida no estado do Rio de Janeiro, com objetivo cultural ou esportivo, explicitado nos seus atos constitutivos, diretamente respons�vel pela concep��o, promo��o e execu��o de projeto a ser beneficiado pela concess�o do incentivo fiscal de que trata esta resolu��o, com efetiva e comprovada atua��o da entidade ou do seu corpo dirigente e funcional

Pessoa jur�dica de direito p�blico municipal: integrante da administra��o direta ou indireta, situada no estado do Rio de Janeiro.

QUEM PODE PATROCINAR?

Qualquer empresa contribuinte de ICMS no estado do rio de janeiro pode contribuiro que significa abaixo de 2.5 na aposta esportivaat� 3% do valor a ser recolhidoo que significa abaixo de 2.5 na aposta esportivacada exerc�cio financeiro, com o patroc�nio de projetos esportivos incentivados, atendidas as seguintes condi��es:

Regularidade Fiscal perante a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ)

Certificado de Regularidade de situa��o relativa ao FGTS

Certid�o negativa ou positiva com efeitos de negativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE)

Certid�o de Regularidade Fiscal (CND) emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda

Certid�o Conjunta Negativa de D�bitos relativos aos tributos federais e d�vida ativa da uni�o

Certid�o Negativa de D�bitos Trabalhistas (CNDT)POR QUE PATROCINAR?

Responsabilidade social atrav�s do relacionamento da marca com um tema positivo

Exposi��o publicit�ria e/ou ativa��es de marketing por interm�dio do projeto esportivo

Impulsionar a marca do patrocinador atrav�s da aproxima��o com determinado p�blico

Associa��o direta da marca a determinada modalidade

PASSO A PASSO DOS PROJETOS INCENTIVADOS

Apresenta��o do projeto junto � Secretaria de Esporte e Lazer An�lise documental do projeto pela Coordenadoria de Projetos Esportivos Incentivados Vota��o de m�rito pela Comiss�o de Aprova��o de Projetos Publica��o no Di�rio Oficial e concess�o do Certificado de M�rito Esportivo Apresenta��o da documenta��o do patrocinador pelo proponente An�lise documental do patrocinador Concess�o do benef�cio fiscal (frui��o do projeto) Oficializa��o do Benef�cio (publica��o da frui��oo que significa abaixo de 2.5 na aposta esportivaDi�rio Oficial) Transfer�ncia de recursos do patrocinador para a conta vinculada ao projeto Execu��o do projeto Presta��o de contas do projeto

USO DAS MARCAS DA SECRETARIA PELO PROPONENTE

ATEN��O: � obrigat�ria a aplica��o da marca da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer pelo Proponente nos materiais de divulga��o, sejam online ou impressos, no mesmo tamanho, propor��o e pelo mesmo tempo que as marcas utilizadas pelo Patrocinador do evento que recebeu o benef�cio fiscal, conforme o par�grafo �nico, do Art.

9�, Cap�tulo V, da Resolu��o Conjunta SEELJE/SECEC n� 172/2019, que disp�e sobre a complementa��o do previsto na Resolu��o Conjunta SEELJE/SECEC n� 96, de 15 de abril de 2019.

Para aplica��o da marca da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, o proponente dever� seguir o Manual de Marca do Governo do Estado do Rio de Janeiro, dispon�vel a seguir: Clique para baixar o Manual de Marca do Gov RJ

Seu uso visa promover a utiliza��o correta e consistente da identidade visual da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, por meio de arquivos com as instru��es concisas e diretas.

As orienta��es deste manual t�m o objetivo de padronizar todos os materiais produzidos no �mbito da Lei de Incentivo RJ.

IMPORTANTE: A solicita��o das marcas da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, bem como o envio dos materiais de divulga��o dos proponentes, sejam eles f�sicos ou digitais, para an�lise pr�via sobre a correta aplica��o das marcas nos mesmos, devem ser feitos diretamente � Diretoria de Comunica��o e Marketing da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, pelo e-mail comunicacaoesporte.rj.gov.br.

No e-mail, o Proponente dever� indicar o n�mero do SEI e confirmar a data, local e hor�rio da realiza��o do evento/projeto.

TRANSPAR�NCIA

Visando refor�ar as pol�ticas p�blicas de combate � corrup��o e compliance, encontram-se vedados:

Projetoso que significa abaixo de 2.5 na aposta esportivaque sejam benefici�rios a pr�pria empresa incentivada, seus s�cios ou titulares e suas coligadas ou controladas, bem como seus ascendentes ou descendenteso que significa abaixo de 2.5 na aposta esportivaprimeiro grau, c�njuges e companheiros, dos titulares e s�cios.

Projetos cujos proponentes ou benefici�rios, a que t�tulo for, sejam membros ativos da Administra��o P�blica, direta ou indireta, da esfera Federal ou Estadual, membro da Comiss�o de Aprova��o de Projetos, ou ainda, sejam as empresas patrocinadoras, seus s�cios, dirigentes, suas coligadas ou controladas, a qualquer t�tulo, bem como seus ascendentes ou descendenteso que significa abaixo de 2.5 na aposta esportivaprimeiro grau, c�njuges companheiros, dos titulares e s�cios.

PRESTA��O DE CONTAS

A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer publicar� no Di�rio Oficial os projetos com a presta��o de contas aprovadas.

Todas as informa��es sobre a presta��o de contas est�o dispon�veiso que significa abaixo de 2.5 na aposta esportivanosso site na Resolu��o SEELJE/SECEC n� 96/2019.

CONFIRA ABAIXO ALGUNS DOS GRANDES EVENTOS J� REALIZADOS ATRAV�S DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTEMaratona do Rio

Jogos Estudantis do Rio de JaneiroRio Open de T�nis

Oi Rio Pro (etapa brasileira do Mundial de Surfe)

Grande Pr�mio Brasil de Atletismo

D�VIDAS OU MAIS INFORMA��ES

Somente pelo e-mail protocolo.coopeiesporte.rj.gov.brDOCUMENTOS

DOCUMENTA��O PARA ENTREGA DE PRESTA��O DE CONTAS

Acesse o link e fa�a o download dos arquivos: https://drive.google.

com/drive/folders/1R3QvnytvNkqUgewWCPqPjBSPs64BP0a6?usp=sharing

DOWNLOAD DOS DOCUMENTOS NECESS�RIOS PARA INSCRI��O DE PROJETOS, DAS RESOLU��ES COMPLEMENTARES E DO DECRETO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER QUE NORTEIAM A LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE (LEI 8266 DE 26/12/2018):

S�o apenas 6 grupos de arquivos que devem ser enviados para o e-mail protocolo.coopeiesporte.rj.gov.

br e todos devem estar salvoso que significa abaixo de 2.5 na aposta esportivaPDF.

Todos os 6 arquivos devem ter todas as documenta��es exigidas pertinentes a cada grupo e serem nomeados conforme segue abaixo:

Grupo 1 - Formul�rio Descritivo

Grupo 2 - Planilha Financeira

Grupo 3 - Documentos ProponenteGrupo 4 - Certid�es

Grupo 5 - Or�amentos

Grupo 6 - Documenta��o Complementar (quando necess�rio: Estudo de Impacto Social, Metodologia, Regras, Curr�culo, Gera��o de Emprego e Renda).Obs.

: O arquivo de or�amento (Grupo 5) tem que conter 3 or�amentos para cada item da planilha financeirao que significa abaixo de 2.5 na aposta esportivasequ�ncia do controle individual de cada item.(Ex.

: Controle individual do item 1.

1,o que significa abaixo de 2.5 na aposta esportivaseguida os or�amentos do item 1.1...

Controle individual do item 1.

2,o que significa abaixo de 2.5 na aposta esportivaseguida os or�amentos do item 1.2...e assimo que significa abaixo de 2.5 na aposta esportivadiante).

Todas as perguntas feitas na parte "24- Descri��o do projeto" contida no Formul�rio Descritivo, devem ser respondidas na mesma parte atrav�s da descri��o completa do projeto e depois devem ser apagadas.