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Marco Aur�lio Mendes de Farias Mello GOMM (Rio de Janeiro, 12 de julho de 1946) � um magistrado brasileiro.

Foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1990 a 2021,[6][7] tendo sido nomeado pelo ent�o presidente da Rep�blica Fernando Collor de Mello, seu primo.

[8][9][10] Foi, tamb�m, ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)[11] e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Desde 1982 � professor do Centro de Ensino Unificado de Bras�lia (UNICEUB) e da Universidade de Bras�lia,[12] e tem extensa listagem de obras produzidas.

Em 13 de outubro de 2020, Marco Aur�lio tornou-se o decano do Supremo Tribunal Federal,$5 minimum deposit online casinodecorr�ncia da aposentadoria do at� ent�o decano, ministro Celso de Mello.

Forma��o e carreira [ editar | editar c�digo-fonte ]

Marco Aur�lio Mello nasceu no Rio de Janeiro, filho do advogado alagoano Pl�nio Afonso de Farias Mello e de Eunice Mendes.

� sobrinho do falecido senador Arnon Afonso de Farias Melo[13], pai do ex-presidente da Rep�blica Fernando Collor de Mello.

Estudou no Col�gio Souza Marques e no Col�gio Pedro II, ambos na cidade do Rio de Janeiro.

Graduou-se,$5 minimum deposit online casino1973, no curso de Ci�ncias Jur�dicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na qual tamb�m concluiu os cr�ditos do curso de mestrado$5 minimum deposit online casinoDireito Privado,$5 minimum deposit online casino1982.[14]

Depois de formado, foi advogado da Federa��o dos Agentes Aut�nomos do Com�rcio do antigo Estado da Guanabara e chefe do Departamento de Assist�ncia Jur�dica e Judici�ria do Conselho Federal dos Representantes Comerciais.[14]

Em 1975, iniciou$5 minimum deposit online casinotrajet�ria profissional no servi�o p�blico, atuando no Minist�rio P�blico do Trabalho como procurador do Trabalho substituto at� 1978, quando se tornou juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho da 1� Regi�o por meio do quinto constitucional,[15]$5 minimum deposit online casinovaga destinada a membros do Minist�rio P�blico.

Em 1981, nomeado pelo presidente Jo�o Figueiredo, assumiu o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e atuou como corregedor-geral da Justi�a do Trabalho de 1988 a 1990.[14]

Tribunal Superior Eleitoral [ editar | editar c�digo-fonte ]

Teve v�rias passagens como ministro do Tribunal Superior Eleitoral, presidindo-o nos per�odos de 13 de junho de 1996 a 1� de junho de 1997, 4 de maio de 2006 a 6 de maio 2008 e 19 de novembro de 2013 a 13 de maio de 2014.

[14][16] Como presidente do tribunal, participou do processo de informatiza��o das elei��es brasileiras.[17]

Supremo Tribunal Federal [ editar | editar c�digo-fonte ]

O presidente do STF, Gilmar Mendes, e o ministro Marco Aur�lio de Mello, durante o julgamento da legalidade da demarca��o cont�nua da Terra Ind�gena Raposa Serra do Sol,$5 minimum deposit online casinoRoraima, 2009.

Em maio de 1990, Marco Aur�lio Mello foi nomeado pelo presidente Fernando Collor de Mello, seu primo, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal,$5 minimum deposit online casinovaga decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Alberto Madeira.

A indica��o foi aprovada no dia 22 de maio pelo Senado Federal com 50 votos favor�veis e 3 contr�rios,[18] e Marco Aur�lio tomou posse$5 minimum deposit online casino13 de junho de 1990.

[19] No ano seguinte, Marco Aur�lio foi admitido por Collor � Ordem do M�rito Militar no grau de Grande-Oficial especial.[4]

Em 13 de outubro de 2020, Marco Aur�lio tornou-se o decano do Supremo Tribunal Federal,$5 minimum deposit online casinodecorr�ncia da aposentadoria do at� ent�o decano, ministro Celso de Mello.

Aposentou-se$5 minimum deposit online casino12 de julho de 2021, ao atingir a idade limite do servi�o p�blico, de setenta e cinco anos.[7]

Salvatore Alberto Cacciola [ editar | editar c�digo-fonte ]

Em julho de 2000 concedeu habeas corpus a Salvatore Alberto Cacciola, propriet�rio do falido Banco Marka e supostamente respons�vel por um preju�zo estimado$5 minimum deposit online casino1,5 bilh�o de reais aos cofres p�blicos.

Cacciola viajou para a It�lia logo$5 minimum deposit online casinoseguida e l� viveu foragido at� setembro de 2007 quando foi preso$5 minimum deposit online casinoM�naco (em abril de 2005, a Justi�a Federal do Rio de Janeiro condenou Cacciola a treze anos de pris�o por peculato e gest�o fraudulenta).

Comentando este epis�dio sobre a nova pris�o de Cacciola, Marco Aur�lio de Mello disse que repetiria a concess�o de habeas corpus.[20]

Suzane von Richthofen [ editar | editar c�digo-fonte ]

Em outra atitude considerada pol�mica, Marco Aur�lio de Mello foi o �nico ministro a votar a favor de conceder ordem de habeas corpus a Suzane Louise von Richthofen, jovem de classe m�dia-alta paulista que foi julgada e considerada culpada pelas mortes dos pr�prios pais.[21]

Outros habeas corpus [ editar | editar c�digo-fonte ]

Em 2007 quando foi respons�vel por conceder dois habeas corpus[22] a Ant�nio Petrus Kalil � o "Turc�o" � acusado de explorar ca�a-n�queis.

O mesmo havia sido preso pela Pol�cia Federal por duas vezes.

Turc�o foi preso pela terceira vez$5 minimum deposit online casino29 de novembro de 2007 pelo mesmo delito.

E$5 minimum deposit online casinodezembro de 2008 foi o �nico ministro a n�o receber as den�ncias para a investiga��o criminal do seus conterr�neos envolvidos nos esquema de corrup��o da chamada m�fia dos ca�a-n�queis.

Segundo ele n�o h� evid�ncia alguma que justifique a investiga��o.

O STF aceitou a den�ncia do MP e investigou os membros do judici�rio que est�o envolvidos no esc�ndalo.

O ent�o ministro do STJ Paulo Medina foi afastado de suas fun��es p�blicas,[23] sendo posteriormente denunciado pela Procuradoria-Geral da Rep�blica[24] no Supremo Tribunal Federal.[25]

Em outubro de 2012, concedeu habeas corpus para Luiz Andr� Ferreira da Silva, o Deco, vereador do munic�pio do Rio de Janeiro, considerando um dos mais perigosos milicianos da Zona Oeste do Rio.

Deco responde por forma��o de quadrilha, extors�es e homic�dios e esteve ativamente envolvido$5 minimum deposit online casinoplanos para o assassinato do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e da chefe da Pol�cia Civil, Martha Rocha.[26]

Em fevereiro de 2017, concedeu habeas corpus ao goleiro Bruno Fernandes de Souza, preso e condenado 22 anos e 3 meses de pris�o pelo crime de homic�dio.

[27][28] A decis�o de Marco Aur�lio Mello se baseou pelo fato de Bruno n�o ter sido condenado$5 minimum deposit online casinosegunda inst�ncia, por ser prim�rio e por bons antecedentes.

[29] A decis�o do ministro chocou o pr�prio Bruno que n�o contava com a decis�o de coloca-lo$5 minimum deposit online casinoliberdade.[30]

Em setembro de 2019, concedeu habeas corpus a Odemir dos Santos, conhecido como Branco, um dos integrantes da fac��o criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), preso por lavagem de dinheiro e tr�fico de drogas, alegando que o criminoso foi preso "sem culpa formada".[31]

Em outubro de 2019, concedeu habeas corpus a Moacir Levi Correia, conhecido pela alcunha de 'Bi da Baixada', respons�vel pela expans�o do PCC no Estado de Santa Catarina, condenado por homic�dio e associa��o criminosa.

Segundo o Ministro, "o paciente estava preso sem culpa formada, violando o princ�pio da n�o culpabilidade".[32]

Pris�o de Natan Donadon [ editar | editar c�digo-fonte ]

Em junho de 2013, foi o �nico ministro do STF a votar contra a pris�o do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), no caso$5 minimum deposit online casinoque pela primeira vez o STF mandou prender um deputado condenado desde a Constitui��o de 1988.[33]

Afastamento de Renan Calheiros da presid�ncia do Senado [ editar | editar c�digo-fonte ]

Em 5 de dezembro de 2016, deferiu liminar pleiteada pelo partido Rede Sustentabilidade, para afastar do cargo de Presidente do Senado Federal, o senador Renan Calheiros.

[34][35] No entanto, o senador,$5 minimum deposit online casinodescumprimento � decis�o, se negou a sair do cargo e n�o recebeu � notifica��o do Oficial de justi�a do Supremo Tribunal Federal alegando que a notifica��o seja feita de forma p�blica.[36]

Caso Francenildo Costa [ editar | editar c�digo-fonte ]

Em 27 de agosto de 2009, Marco Aur�lio entendeu pelo recebimento da den�ncia contra Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda do Governo Lula e ent�o acusado de ser respons�vel pela quebra do sigilo banc�rio do ent�o caseiro Francenildo Santos Costa.[37]

O ministro Marco Aur�lio votou de forma incisiva e prolongada.

Foi o mais longo dos votos.

Afirmou que os requisitos para o recebimento da den�ncia contra o ex-ministro da Fazenda, Ant�nio Palocci, eram mais do que suficientes no processo.

Assim disse Marco Aur�lio em$5 minimum deposit online casinofala: "Os ind�cios s�o mais do que suficientes a ter-se a sequ�ncia da a��o penal...

N�o tenho como n�o proceder � imputa��o quanto ao deputado Antonio Palocci, mas proceder quanto a Jorge Mattoso", disse o ministro.

"Vislumbro aqui uma estrat�gia.

Posso imaginar que se sustentar� que aquele que levantou os dados simplesmente cumpriu o dever.

Espero que esse cumprimento do dever n�o frutifique".[38]

Votaram na mesma posi��o de Marco Aur�lio os ministros C�rmen L�cia, Celso de Mello e Ayres Britto, que tamb�m entenderam que havia ind�cios suficientes para abertura de a��o penal contra o ex-ministro da Fazenda Ant�nio Palloci e o ex-presidente da Caixa Econ�mica Federal, mas foram votos vencidos.

Votaram contra o recebimento da den�ncia, entendendo que os ind�cios contra Palloci n�o eram suficientes a ministra Ellen Gracie e os ministros Cezar Peluso, Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, ent�o Presidente do STF.

Assim, a den�ncia foi recebida apenas para processar e julgar o ex-presidente da Caixa Econ�mica Federal (CEF) � �poca dos fatos, Jorge Mattoso.

[39] Com rela��o a Palloci, o inqu�rito policial foi arquivado, e portanto foi absolvido.[40]

Soltura de presos com condena��o$5 minimum deposit online casino2� inst�ncia [ editar | editar c�digo-fonte ]

Em 19 de Dezembro de 2018, Marco Aur�lio deferiu pedido apresentado pelo PCdoB, determinando a soltura de todos os presos detidos por decis�o da 2� inst�ncia.

A libera��o dos presos n�o � imediata, � necess�rio que os advogados recorram aos ju�zes solicitando a efetiva��o da soltura$5 minimum deposit online casinofun��o da determina��o do ministro.

A decis�o � justificada pelo ministro a partir do artigo 283 do C�digo de Processo Penal,[41] que define que as pris�es s� podem ser efetivamente realizadas ap�s o chamado tr�nsito$5 minimum deposit online casinojulgado, quando n�o cabem mais recursos.

Soltura do traficante Andr� do Rap [ editar | editar c�digo-fonte ]

Em 2020, Marco Aur�lio Mello mandou soltar o traficante Andr� do Rap, apontado como chefe do grupo criminoso PCC.

A decis�o foi revertida horas depois pelo presidente do STF, mas a essa altura o traficante j� estava foragido da pol�cia, ap�s deixar a pris�o pela decis�o de Marco Aur�lio.

[42] A determina��o levantou um amplo debate na comunidade jur�dica, uma vez que estava amparada$5 minimum deposit online casinouma regra expressa do C�digo de Processo Penal, segundo a qual "Decretada a pris�o preventiva, dever� o �rg�o emissor da decis�o revisar a necessidade de$5 minimum deposit online casinomanuten��o a cada 90 (noventa) dias, mediante decis�o fundamentada, de of�cio, sob pena de tornar a pris�o ilegal".[43]

Posicionamentos no STF e TSE [ editar | editar c�digo-fonte ]

Diploma para jornalismo [ editar | editar c�digo-fonte ]

Em 17 de junho de 2009, foi o �nico ministro a votar pela obrigatoriedade de diploma para o exerc�cio do Jornalismo no pa�s, extinta ap�s 40 anos.

Marco Aur�lio teve o voto vencido.

"E agora chegamos � conclus�o de que passaremos a ter jornalistas de grada��es diversas.

Jornalistas com diploma de curso superior e jornalistas que ter�o, de regra, o n�vel m�dio e quem sabe at� o n�vel apenas fundamental", ponderou.[44]

Opera��o da PF no Senado [ editar | editar c�digo-fonte ]

Em julho de 2015, o ministro do STF Marco Aur�lio Mello, defendeu que a Pol�cia Federal (PF) possa cumprir mandados de busca e apreens�o$5 minimum deposit online casinoapartamentos funcionais do Senado.

Na ter�a-feira, o ent�o presidente do Senado, Renan Calheiros, e outros parlamentares questionaram a a��o da PF no apartamento funcional do senador Fernando Collor, sob mandado do STF.

Argumentaram que a Pol�cia Legislativa tinha que ter atuado.

Mesmo sendo primo do senador, que � investigado na Opera��o Lava Jato, o ministro Marco Aur�lio apoiou a PF.[45]

Poder do Senado para impeachment [ editar | editar c�digo-fonte ]

Em 17 de dezembro de 2015, Marco Aur�lio Mello seguiu o voto da maioria dos ministros que votou favoravelmente a que o Senado tenha o poder de arquivar uma eventual abertura do processo de impeachment pela C�mara dos Deputados.[46]

Afastamento de Renan Calheiros [ editar | editar c�digo-fonte ]

Em 5 de dezembro de 2016, Marco Aur�lio acatou a liminar do partido Rede Sustentabilidade (REDE) que pedia o afastamento de Renan Calheiros na presid�ncia do Senado Federal do Brasil, ap�s o senador ter se tornado$5 minimum deposit online casino1� de dezembro de 2016 r�u no STF por peculato,[47][48] e baseado na decis�o do Supremo anteriormente,[49] de que r�u n�o pode estar na sucess�o da Presid�ncia da Rep�blica.[50][51]

Lei da Anistia [ editar | editar c�digo-fonte ]

Em julgamento realizado$5 minimum deposit online casino28 e 29 de abril de 2010 votou contra a a��o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que visava a impedir que a lei da Anistia mantivesse os agentes p�blicos do regime militar abra�ados por aquela lei.

Anteriormente j� havia dito que "31/03/1964 foi um mal necess�rio, tendo$5 minimum deposit online casinoconta o que se avizinhava".[52]

Ficha Limpa para elei��es de 2010 [ editar | editar c�digo-fonte ]

Em junho de 2010 Marco Aur�lio Mello foi um dos quatro ministros que votaram contra a constitucionalidade da aplica��o da Lei Ficha Limpa para as elei��es daquele ano.

[53][54] O ministro Marco Aur�lio considerou constitucional a lei e a aplica��o dela a partir de 2012.[53]

Em 16 de dezembro de 2010, Marco Aur�lio Mello, como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) deveria ser empossado no cargo de deputado federal, pelo fato do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo ter anulado uma condena��o que existia contra Maluf.[55]

Limitar poder do MP [ editar | editar c�digo-fonte ]

Em janeiro de 2014, o ministro Marco Aur�lio Mello defendeu que o plen�rio do TSE reavalie a resolu��o, decidida$5 minimum deposit online casinodezembro de 2013 que impede o Minist�rio P�blico de abrir inqu�ritos durante as elei��es.

[56] Em nota, Marco Aur�lio disse acreditar na "evolu��o da decis�o" tomada pelo plen�rio do TSE e afirmou que a tentativa de tolher a a��o do Minist�rio P�blico "conflita com o C�digo de Processo Penal e, portanto, n�o pode prevalecer".

Diz a nota: "O C�digo de Processo Penal prev� que o inqu�rito pode ser instaurado de of�cio, pela Pol�cia Federal, por requerimento de �rg�o judici�rio, ou pelo Minist�rio P�blico".[56]

Embargos infringentes no mensal�o [ editar | editar c�digo-fonte ]

Em setembro de 2013, o ministro Marco Aur�lio Mello votou contra a possibilidade de o STF analisar os chamados embargos infringentes, recursos que d�o direito a um novo julgamento para 11 dos 25 condenados no processo do mensal�o.

Ele seguiu, dessa forma, o entendimento dos ministros Gilmar Mendes, C�rmen L�cia, Joaquim Barbosa e Luiz Fux.

[57] Foi voto vencido, tendo o ministro Celso de Mello desempatado a vota��o.[58]

Pris�o$5 minimum deposit online casinosegunda inst�ncia [ editar | editar c�digo-fonte ]

Em 5 de outubro de 2016, o STF decidiu sobre a possibilidade de pris�o$5 minimum deposit online casinosegunda inst�ncia.

O ministro Marco Aur�lio Mello foi o relator do processo e votou contr�rio, seguido dos votos dos ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello que votaram contra a possibilidade de pris�o antes que se esgotarem todas as possibilidades de recursos.

Os votos dos ministros foram vencidos, sendo finalizado a vota��o por 6 votos a 5, mantendo o entendimento definido pela pr�pria Corte$5 minimum deposit online casinofevereiro que permitiu a possibilidade de pris�o ap�s uma condena��o por colegiado de segunda inst�ncia.[59]

Marco Aur�lio � casado com Sandra De Santis, desembargadora do Tribunal de Justi�a do Distrito Federal e dos Territ�rios.[60]

Em 7 de dezembro de 2009, foi agraciado com a Gr�-Cruz da Ordem do Ipiranga pelo Governo do estado de S�o Paulo, na pessoa do ent�o governador Jos� Serra.[61]

Na Elei��o presidencial do Brasil$5 minimum deposit online casino2022, declarou seu voto � Jair Bolsonaro (PL)

Quando foi indicado pelo seu primo, Fernando Collor de Mello, a oposi��o e muitos advogados acusaram o presidente de nepotismo.

Em mar�o de 2014, Marco Aur�lio Mello teve uma de suas filhas, a advogada Let�cia de Santis Mendes de Farias Mello, ent�o com 37 anos, nomeada pela presidente Dilma Rousseff pelo quinto constitucional da OAB para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2� Regi�o (TRF-2�R), sediado no Rio de Janeiro, apesar de ela ter sido considerada nova e inexperiente para assumir o cargo.

Pessoas do meio jur�dico insinuam que ela s� foi escolhida por ser filha do ministro do STF.[62]Refer�ncias